Boa notícia para os profissionais de saúde que atuam na área
de Acupuntura! O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 12 de dezembro de 2012,
aprovou o texto da Resolução CNS nº 463 que normatiza junto à Agência Nacional
de Saúde a inclusão da acupuntura como prática multiprofissional no Brasil.
A Agência Nacional de Saúde é o órgão responsável por gerir
a relação entre as operadoras de planos de saúde, os prestadores de serviço e
os usuários, e a Resolução 463 agora deve ser homologada pelo presidente do CNS
e pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha.
A minuta do texto foi elaborada pelo Plenário do Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que possui representação no CNS.
A Resolução inclui fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos,
cirurgiões dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos e nutricionistas,
devidamente registrados pelos seus respectivos Conselhos Federais, no quadro de
profissionais credenciados pelas empresas de planos e seguros para prestação de
serviços como acupunturistas.
Além disso, o texto orienta que a implementação de políticas
de saúde que contemplem práticas integrativas e complementares em saúde,
especialmente em Acupuntura, preconizem a contratação por meio de concursos
públicos de forma multiprofissional.
A aprovação do texto é mais uma resposta à decisão do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 27 de março de 2012, que considerou
a Acupuntura como atividade privativa do médico.
Desde aquela data, várias informações errôneas quanto à
formação do profissional acupunturista já foram divulgadas. Por isso, caso
você, profissional de acupuntura ou paciente, tenha alguma dúvida em relação a
este assunto, não deixe de ler essa reportagem na íntegra e saiba quais são os
seus direitos na página do Crefito2.
by Dayaterapias.
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